Assinado Projeto de Lei Complementar de Proteção contra Incêndios e Emergências

Assinado Projeto de Lei Complementar de Proteção contra Incêndios e Emergências

O Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências fortalece a fiscalização dos bombeiros. Com ele, o Corpo de Bombeiros poderá vistoriar um imóvel mesmo sem ter sido solicitado, com a possibilidade de cassar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) durante a vistoria.

Atualmente, as vistorias dos bombeiros só podem ser realizadas quando são solicitadas pelos responsáveis pelo imóvel, quando há o pedido do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou em casos de emergência, quando também é possível a interdição.

“É uma medida que permitirá que o Corpo de Bombeiro – que já tem uma expertise, uma excelência de trabalho, reconhecida internacionalmente – tenha uma nova atuação preventiva defensiva e proativa, dotando a instituição de um poder de polícia administrativa”, explicou Grella. “A corporação não só fará as inspeções, mas também poderá fiscalizar e adotar medidas de punição.”

Além disso, o código cria um Sistema e Serviço de Segurança contra Incêndios e Emergências. Seguindo um protocolo, sociedade civil e empresas poderão ser acionadas pelo Corpo de Bombeiros para atender ocorrência.

O secretário ainda ressaltou a integração com outros setores. “O projeto também vai permitir que instituição crie um sistema de atuação em rede entre todos os ramos e segmentos dos bombeiros”, destacou Grella.

Em emergências, como incêndios e desastres naturais, o código prevê que os bombeiros mobilizem e comandem equipes de bombeiros municipais, civis e voluntários, além de guarda-vidas para o atendimento dessas ocorrências.

Nesses casos ou para a realização de campanhas educativas, o efetivo do órgão poderá, ainda, usar instalações e até recursos hídricos de outras instituições públicas ou empresas, assegurando a indenização.

About The Author

Emergency Live

Emergency Live é a única revista multilingue dedicada a pessoas envolvidas no resgate e emergência. Como tal, é a forma ideal em termos de velocidade e custo para as empresas comerciais para chegar a um grande número de usuários-alvo, por exemplo, todas as empresas envolvidas de alguma forma no apetrechamento de meios especializados de transporte. De fabricantes de veículos para empresas envolvidas em equipar esses veículos, a qualquer fornecedor de salvamento e resgate e equipamentos auxiliares.

Related posts

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *


*