Bombeiros terão poder de fiscalização em São Paulo

Bombeiros terão poder de fiscalização em São Paulo

O governador Geraldo Alckmin anunciou em março, que assinou e encaminhou para a Assembleia Legislativa o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências do Estado de São Paulo, que, entre as suas novidades, fortalece a atuação dos bombeiros para fiscalizações sobre as condições de segurança em imóveis e permite medidas que, hoje em dia, só podem ser realizadas por fiscais das prefeituras, como por exemplo interdições.

O projeto de lei complementar permitirá que o bombeiro faça uma vistoria mesmo que não seja solicitado, com aplicação de multa, notificação de prazo para adequação do imóvel e até interdição do local. Atualmente, as vistorias dos bombeiros só podem ser realizadas quando são solicitadas pelos responsáveis pelo imóvel, quando há o pedido do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou em casos de emergência, quando também é possível a interdição.

“Este código é o anseio do Corpo de Bombeiros, do Governo do Estado e da própria sociedade” afirmou o governador. “Nós teremos a fiscalização das edificações do estado mais eficaz. O Corpo de Bombeiros passa a ter poder de polícia administrativa, o que significa maior poder e maior responsabilidade a uma instituição que inspira segurança”, indicou Alckmin.

Em emergências, o projeto de lei complementar prevê que o Corpo de Bombeiros mobilize e comande bombeiros municipais, bombeiros civis, bombeiros voluntários e guarda-vidas para combater incêndios, desastres naturais ou outras emergências. Nessas situações, o comando dessa rede de atuação ficará a cargo do bombeiro de maior posto no local.

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