Geraldo Alckmin sanciona lei que dá poder de polícia a bombeiros

Geraldo Alckmin sanciona lei que dá poder de polícia a bombeiros

O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo teve seu poder de fiscalização fortalecido nesta quarta-feira (7), a partir de uma lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. Com a medida, os bombeiros ganham a permissão de vistoriar a segurança de locais sem que o proprietário solicite. A Lei Complementar 1.257/15 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Caso os bombeiros verifiquem que a propriedade não está de acordo com as normas de prevenção contra incêndios ou encontrem algum problema estrutural que comprometa a segurança, o dono do imóvel pode ser advertido, multado ou ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) cassado.

“Os bombeiros poderão aplicar multas, que é um poder de polícia que a corporação não tinha antes”, afirmou o coronel Marco Aurélio Alves Pinto, comandante do Corpo de Bombeiros. A corporação também poderá interditar temporariamente o local ou pedir para a administração municipal a interdição indeterminada do imóvel. Além disso, foi criado o Sistema de Serviço de Segurança contra Incêndios e Emergências. A medida permite aos bombeiros militares mobilizar e coordenar bombeiros civis, voluntários, brigadistas e guarda-vidas para atuar em casos de desastres naturais, desabamentos, incêndios e outras emergências.

 

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