Requisito de vacinação, decisão do Tribunal Europeu: nenhuma violação dos direitos individuais

Requisito de vacinação: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem afirma que a vacinação obrigatória decidida pelo Estado, a fim de proteger a saúde coletiva, não é uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Vacinação obrigatória: decisão contra pais sem vacinação

A decisão veio na sequência de um recurso contra a República Tcheca feito por pais que se recusaram a vacinar seus filhos e foram multados em 110 euros e impedidos de frequentar a escola.

Eles haviam apelado das medidas, alegando que seu direito de recusar tratamento médico havia sido violado, inclusive por causa dos possíveis efeitos colaterais das vacinas.

O recurso dos pais foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça Europeu, que considerou útil prosseguir o objetivo legítimo de proteção da saúde pública.

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Agenzia Dire

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